A Prefeitura Municipal de Jaraguari oficializou a adjudicação, homologação e contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção destinados à manutenção, reparos e pequenas reformas nas unidades e demais estruturas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme publicado no Diário Oficial da ASSOMASUL, o procedimento ocorreu por meio do Processo Administrativo nº 1.316/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 33/2025, fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Empresa contratada e valor

A empresa vencedora foi a Constru Util Materiais de Construção e Acabamento Ltda, inscrita no CNPJ nº 28.900.831/0001-39, sediada em Jaraguari. O valor global do contrato é de R$ 53.828,72 (cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos).

O contrato foi formalizado sob o nº 170/2025, tendo como contratante o Município de Jaraguari, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde.

Vigência do contrato

A vigência contratual teve início em 06 de janeiro de 2026, com término previsto para 06 de janeiro de 2027, podendo ser prorrogada conforme as disposições legais.

Materiais adquiridos

Entre os itens adquiridos estão diversos materiais essenciais para obras de manutenção e infraestrutura, como:

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  Cimento, areia lavada e brita;

  
  


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  Tintas acrílicas e esmaltes;

  
  


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  Portas laminadas;

  
  


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  Pias, sifões, torneiras e válvulas de descarga;

  
  


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  Tubulações hidráulicas e conexões em PVC;

  
  


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  Materiais elétricos e de acabamento;

  
  


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  Insumos para reparos estruturais e hidráulicos.

  
  

Os produtos serão utilizados em unidades de saúde e demais prédios vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, garantindo melhores condições de atendimento, conservação dos espaços públicos e funcionamento adequado dos serviços oferecidos à população.

Transparência e legalidade

A publicação do extrato do contrato e dos termos de adjudicação e homologação atende aos princípios da publicidade, legalidade e transparência, permitindo o acompanhamento dos atos administrativos pelos órgãos de controle e pela população.

O contrato foi assinado pelo prefeito Cláudio Ferreira da Silva, com encaminhamento do Departamento de Compras e Licitações da Saúde.