Novo Código Tributário de Jaraguari deve elevar ITBI para 3%; setor imobiliário alerta para impactos
Aumento de imposto deve elevar custos para quem comprar imóveis a partir de 2026
Por Leandro Feitosa
05/12/2025 | Atualizado em 05/12/2025 - 16h03
A Câmara Municipal de Jaraguari votará na terça-feira, 09 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que atualiza o Código Tributário Municipal e altera regras de impostos, taxas e contribuições.
A mudança mais sensível ao contribuinte envolve o aumento da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
ITBI terá aumento em imóveis sem financiamento
| Situação | Alíquota Atual | Alíquota Proposta |
|---|---|---|
| Imóvel financiado pelo SFH (até o valor financiado) | 0,5% | 0,5% |
| Demais casos de transmissão onerosa | 2% | 3% |
Um imóvel de R$ 200 mil, por exemplo, passará a pagar R$ 6 mil de ITBI, contra os atuais R$ 4 mil.
IPTU poderá triplicar para imóveis sem calçada
Outra mudança que deve gerar impacto é a elevação da alíquota do IPTU, especialmente em lotes ainda sem infraestrutura:
| Tipo de imóvel | Alíquota proposta |
|---|---|
| Construído | 1% |
| Não construído | 2% |
| Sem passeio (sem calçada) | 3% |
Ou seja: quem não tiver calçada pode pagar 3 vezes mais IPTU do que um imóvel regularizado.
📌 Proprietários têm 6 meses após a aprovação do loteamento para construir o passeio.
Caso descumpram, poderão ser notificados e autuados.
Avaliações fiscais ficarão mais rigorosas
O imposto será calculado sobre:
✔ o maior valor entre o declarado e o valor de mercado
✔ avaliações técnicas do setor tributário
✔ apoio da Comissão Municipal de Avaliação
Objetivo: evitar subavaliações e fortalecer a fiscalização tributária.
Outras mudanças relevantes no Código
• Atualização da Planta Genérica de Valores (impacta IPTU)
• Regras mais claras para permutas, arrematações e cessões de direitos
• Procedimentos padronizados de lançamento, cobrança e fiscalização
• Ampliação de isenções e maior detalhamento de obrigações acessórias
• Definição de infrações e penalidades tributárias
Especialista do setor imobiliário se posiciona
O corretor de imóveis e avaliador Leandro Feitosa, CRECI-MS nº 8194 / CNAI nº 50979, avalia que a medida exige cautela:
“O aumento da alíquota do ITBI pode até ajudar a Prefeitura a melhorar sua arrecadação em curto prazo.
Mas também pode reduzir o número de compradores e fazer investidores optarem por municípios com impostos menores.
Isso pode desestimular o desenvolvimento imobiliário local, especialmente em áreas rurais, que são base da economia do nosso município.”
Votação será realizada na próxima sessão
O Projeto está na Pauta da Ordem do Dia e será votado no dia 09 de dezembro de 2025, às 16h, no plenário da Câmara Municipal.
A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada pelos canais oficiais do Legislativo.
📍 O Diário de Jaraguari continuará acompanhando os debates e informará a população sobre a decisão dos vereadores e os próximos desdobramentos.
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